LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - DOS RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção II - Dos rendimentos, dos ganhos de capital e dos demais proventos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 748
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/06/2023.
Art. 748. Os rendimentos de residentes ou domiciliados em país ou dependência enquadrado, observado o disposto no art. 254
, como de tributação favorecida, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda retido na fonte à alíquota de vinte e cinco por cento.
(Lei nº 9.779, de 1999, art. 8º)
Parágrafo único. O disposto no caput
não se aplica nas hipóteses previstas nos:
I -
incisos III, VI e VII do caput
do art. 744
(Lei nº 9.481, de 1997, art. 1º,
caput,
incisos V, VIII e IX
;
Lei nº 9.779, de 1999, art. 8º
; e Lei nº 9.959, de 2000, art. 1º)
; e II -
incisos V e VI do caput
do art. 755
(Lei nº 9.481, de 1997, art. 1º, caput, incisos X e XI
; e Lei nº 9.779, de 1999, art. 8º) .
, como de tributação favorecida, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda retido na fonte à alíquota de vinte e cinco por cento.
(Lei nº 9.779, de 1999, art. 8º)
Parágrafo único. O disposto no caput
não se aplica nas hipóteses previstas nos:
I -
incisos III, VI e VII do caput
do art. 744
(Lei nº 9.481, de 1997, art. 1º,
caput,
incisos V, VIII e IX
;
Lei nº 9.779, de 1999, art. 8º
; e Lei nº 9.959, de 2000, art. 1º)
; e II -
incisos V e VI do caput
do art. 755
(Lei nº 9.481, de 1997, art. 1º, caput, incisos X e XI
; e Lei nº 9.779, de 1999, art. 8º) .
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 107/2023RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 06/06/2023
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 746
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- Art. 745
- Art. 751 Rendimentos de governos estrangeiros
- Art. 744
- Art. 752 Serviços de telecomunicações
- Art. 743
- Art. 753 Viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais
- Art. 742
- Art. 754 Dispensa de retenção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.