LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - DOS RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção I - Dos contribuintes
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 743
17 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2025.
Art. 743. Os residentes ou os domiciliados no exterior que realizarem operações financeiras nos mercados de renda fixa ou de renda variável no País ficam sujeitos às normas de tributação previstas no art. 788 ao art. 889 .
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 78)
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 78)
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 1 tribunal
CARF 17
Decisão 13629.000312/95-31CARF, Não Informado, julgado em 14/10/1997
Decisão 10680.001427/92-13CARF, Não Informado, julgado em 03/12/1996
Decisão 10935.001742/94-28CARF, Não Informado, julgado em 12/06/1996
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1788237STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/05/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 742
- Art. 744
- Art. 741
- Art. 745
- Art. 746
- Art. 747
- Art. 748
- Art. 749 Serviços prestados em Zona de Processamento de Exportação
- Art. 750 Serviços prestados a órgãos governamentais no exterior
- Art. 751 Rendimentos de governos estrangeiros
- Art. 752 Serviços de telecomunicações
- Art. 753 Viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.