Art. 741

Art. 741. Ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, observado o disposto neste Capítulo, a renda e os proventos de qualquer natureza provenientes de fontes situadas no País, quando percebidos:
I - pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 97,
caput,
alínea “a”
);
II - pelos residentes no País que estiverem ausentes no exterior por período superior a doze meses, exceto aqueles mencionados no art. 15
( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 97,
caput,
alínea “b”
);
III - pela pessoa física proveniente do exterior, com visto temporário, nos termos do parágrafo único do art. 17
( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 97,
caput,
alínea “c”
; e Lei nº 9.718, de 1998, art. 12,
caput,
inciso I)
; e IV - pela pessoa física residente no País que passar à condição de não residente, a partir da data de caracterização da nova condição.
(Lei nº 3.470, de 1958, art. 17, § 3º)
Parágrafo único. O imposto sobre a renda incidirá no momento do pagamento, do crédito, da entrega, do emprego ou da remessa dos rendimentos, o que ocorrer primeiro ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 100,
caput
).