LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO VII - DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDACAPÍTULO I - DA APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 81
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/2019.
Art. 81. O montante determinado na forma estabelecida no art. 80
constituirá, se positivo, saldo do imposto sobre a renda a pagar, observado o disposto no art. 116
, e, se negativo, valor a ser restituído ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 13,
caput
).
constituirá, se positivo, saldo do imposto sobre a renda a pagar, observado o disposto no art. 116
, e, se negativo, valor a ser restituído ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 13,
caput
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
CARF 2
Recurso Voluntário 16045.000347/2008-31CARF, Gabriel Tinoco Palatnic, julgado em 24/07/2019
Recurso Voluntário 13732.000549/2009-28CARF, Fernanda Melo Leal, julgado em 14/12/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.