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TÍTULO IV - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇACAPÍTULO ÚNICO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Regimento Interno do TJBA

Art. 52

14 acórdãos e 21 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2024.

Art. 52. O Procurador-Geral de Justiça funcionará no Tribunal Pleno, no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art52