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PARTE TERCEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSCAPÍTULO I - DAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO

Regimento Interno do TJDFT

Art. 371

Art. 371. As eleições para os cargos de direção do Tribunal de Justiça serão realizadas pelo Tribunal Pleno no mês de fevereiro do ano em que findar o mandato dos antecessores, mediante convocação do Presidente.

Parágrafo único. A transição poderá ser disciplinada em ato regimental.

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TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

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