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LIVRO I - DA ORDEM DO SERVIÇO JUDICIALTÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO V - DO JULGAMENTOSEÇÃO I - DA ORDEM DOS TRABALHOS

Regimento Interno do TJGO

Art. 154

2 acórdãos do TJGO citam este artigo.

Art. 154. Encerrada a discussão, o presidente tomará os votos dos integrantes do órgão colegiado na ordem decrescente de antiguidade.

§ 1º Chamado a votar, o desembargador que não tiver tomado parte na discussão poderá justificar seu pronunciamento, usando da palavra pelo tempo necessário.

§ 2º Quando não surgirem divergências e os desembargadores nada tiverem a acrescentar ao voto do relator, o presidente poderá colher os votos coletivamente, dispensando, nesse caso, a consulta individual.

§ 3º Cada voto, de modo resumido, e por sua conclusão, será consignado no extrato da ata, que se anexará aos autos.

§ 4º Quando o Presidente do Tribunal tiver de proferir votos nas câmaras, para julgar processos a que tiver vinculado ou a elas comparecer, deverá assumir a presidência.

§ 5º Qualquer preliminar ou questão que surgir no curso da votação, em processos judiciais ou administrativos, votará primeiro o seu autor, seguido pelo imediato, na ordem decrescente de antiguidade, após ouvir, primeiramente, o respectivo relator.

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