1.598 acórdãos e 6.759 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Art. 157. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não.
Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJBA e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TJGO e do STJ citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art157