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LIVRO I - DA ORDEM DO SERVIÇO JUDICIALTÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO V - DO JULGAMENTOSEÇÃO I - DA ORDEM DOS TRABALHOS

Regimento Interno do TJGO

Art. 153

1 acórdão do TJGO cita este artigo.

Art. 153. Depois do voto do relator e do revisor, se houver, ficará aberta a discussão da matéria em julgamento, entre os desembargadores, usando da palavra os que a solicitarem, pela ordem decrescente de antiguidade.

§ 1º O relator e o revisor poderão usar da palavra para sustentarem ou modificarem as conclusões de seu voto.

§ 2º Cada desembargador poderá falar para explicar a modificação do voto; ninguém, todavia, se pronunciará sem que o Presidente lhe conceda a palavra, nem aparteará o que estiver no uso dela, a menos que haja consentimento.

§ 3º Os desembargadores falarão sem limite de tempo.

§ 4º Surgindo tumulto durante o julgamento, em razão de apartes e intervenções, o presidente apelará para a ordem, podendo suspender, temporariamente, a sessão.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJGO cita este artigo

5259964-59.2026.8.09.0051 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO

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CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art153