19 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJGO citam este artigo.
Art. 156. Qualquer questão preliminar ou prejudicial será decidida antes do mérito, não se conhecendo deste, quando incompatível com a decisão daquela.
§ 1º Versando a preliminar sobre nulidade suprível, o órgão julgador converterá o julgamento em diligência, constando a providência determinada no extrato de ata.
§ 2º Rejeitada a preliminar ou se com ela não for incompatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, sob a mesma relatoria, devendo sobre esta se pronunciarem os juízes vencidos na preliminar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJGO citam este artigo
0134768-30.2019.8.09.0175 AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOTJGO 5678956-03.2026.8.09.0051 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVELTJGO 5620338-07.2023.8.09.0072 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO Ver todos os 19 acórdãosdecisões monocráticas do TJGO citam este artigo
6033587-52.2025.8.09.0051 HABEAS CORPUS CRIMINALTJGO 5688121-97.2026.8.09.0011 MANDADO DE SEGURANçA CRIMINALTJGOPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art156