29 acórdãos e 41 decisões monocráticas do TJGO citam este artigo.
Art. 49. A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG, Escola de Governo do Poder Judiciário, será mantida e administrada pelo Tribunal de Justiça, vinculada à Presidência, com a finalidade de promover a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário, por meio de cursos e outros eventos de capacitação de curta, média e longa duração, inclusive pós-graduações, com a possibilidade de realização de eventos abertos à comunidade jurídica, conforme dispuser o Regimento Interno da EJUG.
Parágrafo único. A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás será dirigida por um Desembargador como Diretor da Escola e por um Vice- -Diretor, Desembargador ou Juiz de 1ª Instância, indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com mandato correspondente ao biênio de seu exercício.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJGO citam este artigo
5491728-65.2026.8.09.0088 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVELTJGO 6100957-08.2024.8.09.0011 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaTJGO 6006731-11.2024.8.09.0011 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaTJGO Ver todos os 29 acórdãosdecisões monocráticas do TJGO citam este artigo
5562103-08.2026.8.09.0051 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaTJGO 5543273-91.2026.8.09.0051 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaTJGO 5377129-30.2026.8.09.0051 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaTJGO Ver todas as 41 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art49