1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TJGO citam este artigo.
Art. 51. À Secretaria do Tribunal incumbe a execução dos serviços administrativos e judiciários do Tribunal.
§ 1º É ela dirigida pelo Diretor-Geral, graduado em curso de nível superior, nomeado em comissão, pelo Presidente, nos termos da lei.
§ 2º Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor-Geral será substituído por servidor do quadro, previamente designado pelo Presidente.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TJGO citam este artigo
5312238-34.2025.8.09.0051 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJGO 5117306-05.2025.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJGOPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art51