5 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJGO citam este artigo.
Art. 45. À Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás compete definir e planejar as políticas, estratégias e ações com vista ao fomento da cultura, à preservação e à divulgação do acervo histórico e/ou cultural do Poder Judiciário goiano, em harmonia com a Presidência do Tribunal de Justiça.
Decisões que citam este artigo
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CAPÍTULO XI - DAS COMISSÕES PERMANENTES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art45