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LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO II - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO X - DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJGO

Art. 95

7 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJGO citam este artigo, a mais recente julgada em 28/01/2026.

Art. 95. O Presidente do Tribunal é substituído pelo Vice-Presidente e este e o Corregedor-Geral da Justiça pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade. Este último não poderá substituir os dois primeiros.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO II - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art95