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LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO II - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO X - DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJGO

Art. 96

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJGO citam este artigo.

Art. 96. O desembargador será substituído na Câmara e na respectiva Seção por Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, observando-se a normatização definida pelo Órgão Especial.

Parágrafo único. O substituto designado concorrerá à normal distribuição dos processos.

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TÍTULO II - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art96