3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJGO citam este artigo.
Art. 96. O desembargador será substituído na Câmara e na respectiva Seção por Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, observando-se a normatização definida pelo Órgão Especial.
Parágrafo único. O substituto designado concorrerá à normal distribuição dos processos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJGO citam este artigo
5751046-43.2025.8.09.0051 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVELTJGO 6022189-04.2024.8.09.0000 RECLAMAçãOTJGO 5271825-49.2018.8.09.0107 MONITóRIATJGOdecisões monocráticas do TJGO citam este artigo
5388161-03.2024.8.09.0051 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVELTJGO 5888351-56.2026.8.09.0141 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDORTJGOPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DOS DESEMBARGADORES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art96