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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 126

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 08/01/2007.

Art. 126. Os desembargadores, membros do Ministério Público, procuradores e advogados usarão vestes talares em todas as sessões do Tribunal Pleno e dos seus órgãos colegiados.

Parágrafo único. Os servidores e prestadores de serviços que atuarem nas diversas sessões usarão a capa regulamentar.

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