1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 08/01/2007.
Art. 126. Os desembargadores, membros do Ministério Público, procuradores e advogados usarão vestes talares em todas as sessões do Tribunal Pleno e dos seus órgãos colegiados.
Parágrafo único. Os servidores e prestadores de serviços que atuarem nas diversas sessões usarão a capa regulamentar.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
0006632-87.2006.8.17.0000 Conflito de competência cívelTJPE, Rel. Bartolomeu Bueno · 08/01/2007Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Das Disposições Gerais
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art126