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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 128

24 acórdãos e 8 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 26/01/2017.

Art. 128. Ficam vedadas menções de regozijo, congratulações, aplausos ou parabéns a pessoas vivas.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - Das Disposições Gerais

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