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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 127

Art. 127. É vedada a presença de quaisquer pessoas nos recintos reservados aos magistrados nas salas das sessões, exceto dos membros do Ministério Público que oficiem perante o Tribunal, dos servidores de justiça em serviço e dos convidados.

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TÍTULO I - Das Disposições Gerais

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