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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 129

Art. 129. Nas sessões, o presidente do órgão colegiado tomará assento na parte central da mesa, ficando o representante do Ministério Público à sua direita.

§ 1º Os desembargadores terão assento na bancada por ordem de antiguidade, cabendo ao mais antigo a primeira cadeira à direita da mesa e a primeira à esquerda ao seu imediato, seguindo-se-lhes os demais na ordem decrescente.

§ 2º O juiz convocado, se houver, terá assento na bancada como o mais moderno.

§ 3º Havendo mais de um juiz convocado, observar-se-á, entre eles, a ordem de antiguidade.

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