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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO VI - Do JulgamentoCapítulo V - Da Organização dos TrabalhosSeção III - Da Discussão e da Votação

Regimento Interno do TJPE

Art. 194

Art. 194. Ao desembargador que tiver pedido vista dos autos poderá, na sessão em que prosseguir o julgamento, propor a conversão deste em diligência.

Parágrafo único. Aprovada a proposição requerimento e cumprida a diligência, os autos retornarão ao relator e ao revisor, se houver.

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