2 acórdãos do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.
Art. 190. As questões de ordem, preliminares e prejudiciais serão apreciadas antes do mérito.
§ 1º Acolhida preliminar sobre vício sanável, será o julgamento convertido em diligência para a realização ou a renovação do ato processual, determinando o relator ou o órgão colegiado, por seu Presidente, as providências necessárias, podendo ordenar a remessa dos autos à inferior instância.
§ 2º Reconhecida a necessidade de produção de prova, converter-se-á o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro grau de jurisdição.
§ 3º Se a diligência consistir em exame pericial, o órgão julgador poderá formular, desde logo, quesitos e nomear perito na conformidade da lei processual, ou conferir essas atribuições ao relator, que poderá delegar ao juízo de origem.
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Capítulo V - Da Organização dos Trabalhos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art190