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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO VI - Do JulgamentoCapítulo V - Da Organização dos TrabalhosSeção III - Da Discussão e da Votação

Regimento Interno do TJPE

Art. 196

Art. 196. Depois de ter votado, o desembargador somente poderá voltar a falar a fim de esclarecer, aditar ou modificar o seu voto, sempre mediante a concessão da palavra pelo Presidente e pelo prazo máximo de 05 (cinco) minutos.

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