Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPR
  4. Art. 190

LIVRO IIITÍTULO VI - DO JULGAMENTOCAPÍTULO I - DA PUBLICAÇÃO E DA PAUTA DE JULGAMENTO

Regimento Interno do TJPR

Art. 190

21 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 21/07/2026.

Art. 190. A pauta de julgamento conterá todos os processos em condições de julgamento, iniciando-se, na sessão presencial, pelos adiados anteriormente. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020) (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VI - DO JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art190