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LIVRO IIITÍTULO VI - DO JULGAMENTOCAPÍTULO V - DA DISCUSSÃO E DA VOTAÇÃO DA CAUSA

Regimento Interno do TJPR

Art. 216

Art. 216. Em qualquer fase do julgamento, seja questão jurisdicional ou administrativa, posterior ao relatório ou à sustentação oral, poderão os Desembargadores pedir esclarecimentos sobre fatos e circunstâncias pertinentes à matéria em debate.

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TÍTULO VI - DO JULGAMENTO

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