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LIVRO ITÍTULO III - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO IV - DAS SUSPEIÇÕES E DOS IMPEDIMENTOS

Regimento Interno do TJPR

Art. 41

3 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2026.

Art. 41. O Desembargador dar-se-á por suspeito ou impedido nos casos previstos em lei e, se não o fizer, poderá ser oposta a respectiva exceção.

Parágrafo único. Em caso de suspeição ou impedimento, declarado por membro vogal no curso de julgamento no Órgão Especial, nas Seções Cíveis, na Seção Criminal ou no Conselho da Magistratura, não haverá necessidade de convocação de substituto, ainda que o julgamento se prolongue devido aos pedidos de vista, a menos que tal circunstância importe em falta de quórum. (Vide redação da Resolução n.º 8, de 27 de abril de 2012) (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art41