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LIVRO ITÍTULO III - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO IV - DAS SUSPEIÇÕES E DOS IMPEDIMENTOS

Regimento Interno do TJPR

Art. 43

1 acórdão do TJPR cita este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2014.

Art. 43. Nas sessões contenciosas do Órgão Especial e das Seções, existindo, entre os membros, vínculo que suscite impedimento, o voto de um excluirá a participação dos outros.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJPR cita este artigo

1153316-3TJPR, Rel. Rogerio Ribas · 01/07/2014

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TÍTULO III - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art43