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LIVRO ITÍTULO III - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO IV - DAS SUSPEIÇÕES E DOS IMPEDIMENTOS

Regimento Interno do TJPR

Art. 42

Art. 42. Os Desembargadores que forem cônjuges ou companheiros, ou parentes entre si, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive, em linha reta ou colateral, não poderão funcionar no mesmo feito, nem exercer função na mesma câmara ou seção. (Vide redação da Resolução n.º 22, de 27 de abril de 2015)

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TÍTULO III - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art42