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LIVRO VTÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO V - DO AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO

Regimento Interno do TJPR

Art. 434

Art. 434. O total de afastamentos para evento de longa duração não poderá exceder a cinco por cento do número de Magistrados em atividade em primeira e segunda instâncias, limitado, contudo, a vinte afastamentos simultâneos.

Parágrafo único. Considera-se em efetivo exercício o número total de Juízes em atividade, excluídos os que se encontram em gozo de:

I - licença para tratamento de saúde;

II - licença por motivo de doença em pessoa da família;

III - licença para repouso à gestante;

IV - afastamento para exercer a presidência de associação de classe;

V - afastamento em razão da instauração de processo disciplinar;

VI - afastamento para exercer o cargo de Diretor-Geral da Escola da Magistratura.

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TÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art434