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LIVRO VTÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO V - DO AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO

Regimento Interno do TJPR

Art. 440

Art. 440. O gozo de férias pelo Magistrado, sempre acrescidas da metade deverá coincidir com as férias na instituição de ensino promotora do curso.

Parágrafo único. Se o período das férias escolares for inferior a 60 (sessenta) dias, o remanescente será usufruído posteriormente à conclusão do curso.

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TÍTULO II - DA CARREIRA DA MAGISTRATURA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art440