1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 24/05/2022.
Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:
I – o Tribunal Pleno;
II – o Órgão Especial;
III – as Turmas de Julgamento;
IV – os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;
V – as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores;
VI – a Presidência e as Vice-Presidências;
VII – o Conselho da Magistratura;
VIII – a Corregedoria-Geral da Justiça;
IX – as Comissões e os Conselhos;
X – o Centro de Estudos.
Decisões que citam este artigo
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decisão monocrática do STF cita este artigo
MS 38570 MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. André Mendonça · 24/05/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DO TRIBUNAL E SEU FUNCIONAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art4