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PARTE ITÍTULO I - DO TRIBUNAL E SEU FUNCIONAMENTO

Regimento Interno do TJRS

Art. 4

1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 24/05/2022.

Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:

I – o Tribunal Pleno;

II – o Órgão Especial;

III – as Turmas de Julgamento;

IV – os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;

V – as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores;

VI – a Presidência e as Vice-Presidências;

VII – o Conselho da Magistratura;

VIII – a Corregedoria-Geral da Justiça;

IX – as Comissões e os Conselhos;

X – o Centro de Estudos.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

1

decisão monocrática do STF cita este artigo

MS 38570 MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. André Mendonça · 24/05/2022

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art4