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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO I - DO TRIBUNAL PLENO

Regimento Interno do TJRS

Art. 5

Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial.

Parágrafo único. O Plenário funcionará com a presença de no mínimo de 2/3 dos cargos providos do Tribunal, inclusive o Presidente. Não se verificando o "quorum", será designada sessão extraordinária para a data mais próxima, convocados os Desembargadores ausentes, desde que não licenciados, limitando-se, então, o "quorum" à maioria absoluta dos membros do Tribunal.

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art5