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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO III - DA SEÇÃO CÍVEL

Regimento Interno do TJRS

Art. 10

Redação atual dada pela ER 06/2022.

Histórico de alterações

2022alterado · ER 06/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2022 ER 06/2022alterado.

Art. 10. A Seção de Direito Público é composta por 3 (três) Grupos Cíveis. O 1º Grupo é formado pelas 1ª e 2ª Câmaras; o 2º Grupo, pelas 3ª e 4ª Câmaras; e o 11º Grupo, pelas 21ª e 22ª Câmaras. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 06/2022, em vigor a partir de 31-10-2022.)

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art10