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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO III - DA SEÇÃO CÍVELSEÇÃO II - DOS GRUPOS CÍVEIS

Regimento Interno do TJRS

Art. 15

Redação atual dada pela ER 03/2026.

Histórico de alterações

2026alterado · ER 03/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2026 ER 03/2026alterado.

Art. 15. Os Grupos Cíveis são formados cada um por 2 (duas) Câmaras Cíveis: a 1ª e a 2ª compõem o 1º Grupo; a 3ª e a 4ª, o 2º Grupo; a 5ª e a 6ª, o 3º Grupo; a 7ª e a 8ª, o 4º Grupo; a 9ª e a 10ª, o 5º Grupo; a 11ª e a 12ª, o 6º Grupo; a 13ª e a 14ª, o 7º Grupo; a 15ª e a 16ª, o 8º Grupo; a 17ª e a 18ª, o 9º Grupo; a 19ª e a 20ª, o 10º Grupo; a 21ª e a 22ª, o 11º Grupo; e a 23ª e 24ª, o 12º Grupo. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 03/2026.)

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art15