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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO III - DA SEÇÃO CÍVEL

Regimento Interno do TJRS

Art. 9

Art. 9º A Seção Cível é constituída pelas Turmas, pelos Grupos e pelas Câmaras Cíveis Separadas.

Parágrafo único. A Seção Cível, em razão da matéria, subdivide-se em Seção de Direito Público e Seção de Direito Privado.

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art9