Redação atual dada pela ER 03/2026. 1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TJRS citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2026 ER 03/2026alterado.
Art. 11. A Seção de Direito Privado é composta por 9 (nove) Grupos Cíveis e pela 25ª Câmara Cível. O 3º Grupo é formado pelas 5ª e 6ª Câmaras; o 4º Grupo, pelas 7ª e 8ª Câmaras; o 5º Grupo, pelas 9ª e 10ª Câmaras; o 6º Grupo, pelas 11ª e 12ª Câmaras; o 7º Grupo, pelas 13ª e 14ª Câmaras; o 8º Grupo, pelas 15ª e 16ª Câmaras; o 9º Grupo, pelas 17ª e 18ª Câmaras; o 10º Grupo, pelas 19ª e 20ª Câmaras; o 12º Grupo, pelas 23ª e 24ª Câmaras (Redação dada pela Emenda Regimental nº 03/2026.)
Decisões que citam este artigo
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
acórdão do TJRS cita este artigo
70082573676 ApelaçãoTJRS, Rel. Lusmary Fatima Turelly da Silva · 25/09/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art11