Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRS
  4. Art. 18

PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO III - DA SEÇÃO CÍVELSEÇÃO III - DAS CÂMARAS CÍVEIS SEPARADAS

Regimento Interno do TJRS

Art. 18

Redação atual dada pela ER 03/2018. 1 acórdão e 4 decisões monocráticas do TJRS citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.

Histórico de alterações

2018alterado · ER 03/2018
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2018 ER 03/2018alterado.

Art. 18. As Câmaras Cíveis Separadas compõem-se de até 5 (cinco) julgadores, exigindo-se, para o seu funcionamento, a presença de pelo menos 3 (três) membros. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 03/2018.)

§ 1º Quando a Câmara for composta de 5 (cinco) integrantes, será também competente para as matérias do artigo 17, que serão apreciadas com a participação da totalidade dos Desembargadores que a compõem, observado o ‘quorum’ mínimo de 4 (quatro) membros, incluído o Presidente.

§ 2ºAplicam-se os artigos 113 e 114 deste Regimento nos casos de falta de ‘quorum’.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art18