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PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO III - DA SEÇÃO CÍVELSEÇÃO I - DAS TURMAS

Regimento Interno do TJRS

Art. 13

Art. 13. As Turmas, presididas pelo 1º Vice-Presidente ou pelo Desembargador mais antigo presente, serão constituídas pelas Câmaras Cíveis integrantes de sua área de especialização e reunir-se-ão com a presença mínima de 2/3 de seus membros.

§ 1º A Quarta e a Quinta Turmas de julgamento são limitadas, na sua constituição, a 24 (vinte e quatro) e a 28 (vinte e oito) Desembargadores, respectivamente, devendo os mesmos ser recrutados dentre os mais antigos de cada órgão fracionário integrante de sua área de especialização.

§ 2º O 1º Vice-Presidente proferirá voto apenas para efeito de desempate ou quando o cômputo de seu voto for passível de formação da maioria absoluta de que trata o artigo 291, “caput”, deste Regimento.

§ 3º Quando a Presidência for desempenhada pelo Desembargador mais antigo presente, este prolatará voto em todos os casos.

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TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art13