Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRS
  4. Art. 409

PARTE IV - DA ALTERAÇÃO E DA APLICAÇÃO DO REGIMENTOTÍTULO I - DA REFORMA

Regimento Interno do TJRS

Art. 409

Art. 409. O Relator incluirá a matéria na primeira sessão administrativa que se seguir à distribuição e fará enviar cópias do projeto, do parecer e, quando for o caso, do recurso, aos demais membros do Órgão Especial.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DA REFORMA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art409