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PARTE IV - DA ALTERAÇÃO E DA APLICAÇÃO DO REGIMENTOTÍTULO I - DA REFORMA

Regimento Interno do TJRS

Art. 410

Art. 410. Se forem apresentadas emendas ao projeto, o julgamento poderá ser suspenso para nova deliberação da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos.

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TÍTULO I - DA REFORMA

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