1 decisão monocrática do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 23/12/2024.
Art. 325. Os processos distribuídos no expediente normal que forem entregues nos gabinetes dos relatores entre as 18h01min e as 19h00min poderão ser direcionados ao plantão judiciário na mesma data, independentemente do preenchimento dos requisitos previstos no art. 324 deste regimento, caso constatada a ausência do relator ou sua participação em sessão de julgamento, exclusivamente nas hipóteses em que se tratar de matéria prevista no art. 323 deste regimento.
Parágrafo único. A circunstância que ensejar o direcionamento do processo ao plantão judiciário será certificada pelo gabinete do relator nos autos do processo, que serão remetidos ao setor competente para as providências necessárias.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TJSC cita este artigo
5083856-88.2024.8.24.0000 Habeas Corpus CriminalTJSC, Rel. Leandro Passig Mendes · 23/12/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO ÚNICO - DO PLANTÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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