Art. 329. O endereço e os telefones do serviço de plantão serão disponibilizados na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e divulgados no Diário da Justiça Eletrônico.
Parágrafo único. A escala semestral será registrada e documentada pela Coordenadoria de Magistrados, que divulgará o nome do magistrado plantonista aos órgãos competentes pela execução do plantão judiciário apenas 5 (cinco) dias antes do respectivo plantão. (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 20, de 17 de agosto de 2022)
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TÍTULO ÚNICO - DO PLANTÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art329