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PARTE VTÍTULO ÚNICO - DO PLANTÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regimento Interno do TJSC

Art. 329

Art. 329. O endereço e os telefones do serviço de plantão serão disponibilizados na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e divulgados no Diário da Justiça Eletrônico.

Parágrafo único. A escala semestral será registrada e documentada pela Coordenadoria de Magistrados, que divulgará o nome do magistrado plantonista aos órgãos competentes pela execução do plantão judiciário apenas 5 (cinco) dias antes do respectivo plantão. (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 20, de 17 de agosto de 2022)

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