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PARTE VTÍTULO ÚNICO - DO PLANTÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regimento Interno do TJSC

Art. 328

Art. 328. O magistrado plantonista será assessorado por um servidor lotado em seu gabinete e por um servidor, efetivo ou comissionado, lotado na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual.

Parágrafo único. O magistrado plantonista e a Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual comunicarão à Coordenadoria de Magistrados o nome e o telefone dos servidores que atenderão ao plantão.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art328