4 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/2026.
Art. 134. Nenhum feito será julgado na ausência do relator, ainda que já tenha proferido voto, salvo se, iniciado o julgamento, vier ele a se afastar, computando-se os votos proferidos.
§ 1º A ausência do revisor (2º juiz), se o caso, que ainda não tenha votado acarretará o adiamento do julgamento, salvo se seu afastamento for superior a quarenta dias, quando será substituído. Na mesma situação também será substituído, no julgamento virtual, o vogal que ainda não tenha votado. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 587/2023)
§ 2º A ausência ocasional de vogal não acarretará adiamento, inclusive em julgamento presencial fruto de conversão de julgamento iniciado virtualmente, se for possível substituição por outro juiz. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 587/2023)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
0004579-83.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Isaura Cristina Barreira · 14/03/2026 0017781-89.2017.8.26.0050 Embargos de Declaração CriminalTJSP, Rel. Leme Garcia · 12/11/2024 0006385-35.2023.8.26.0041 Agravo de Execução PenalTJSP, Rel. Guilherme de Souza Nucci · 14/06/2023 Ver todos os 4 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos Trabalhos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art134