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PARTE IV - Disposições FinaisTÍTULO II - Das Disposições Gerais e Finais

Regimento Interno do TRF2

Art. 298

Art. 298. Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pelo Presidente, ouvida a Comissão de Regimento Interno.

Parágrafo único. Os Regimentos Internos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça são fontes subsidiárias deste Regimento.

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TÍTULO II - Das Disposições Gerais e Finais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art298