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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO III - Das SessõesCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF3

Art. 134

Art. 134. Nas sessões, o Presidente tem assento na parte central da mesa de julgamento, ficando à sua direita o representante do Ministério Público Federal e, à sua esquerda, o Secretário do órgão julgador. Os demais Desembargadores Federais sentar-se-ão, pela ordem de antiguidade, alternadamente, nos lugares laterais, a começar pela direita.

§ 1º - Se o Presidente do Tribunal comparecer à Seção ou à Turma, para julgar processo a que estiver vinculado, assumirá sua Presidência.

§ 2º Havendo Juiz Federal Convocado em substituição a Desembargador Federal nas Seções e nas Turmas, terá assento segundo o mesmo critério do caput, a partir do membro mais recente do Tribunal no órgão julgador, observada a lista de antiguidade na carreira, se houver mais de um Juiz Federal convocado.

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

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