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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO III - Das SessõesCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF3

Art. 135

1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 29/03/2017.

Art. 135. As sessões ordinárias dos órgãos julgadores do Tribunal começarão às catorze horas e terão a duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas sempre que o serviço exigir.

§ 1º As Turmas poderão realizar suas sessões na parte da manhã, iniciando-se às nove horas e trinta minutos.

§ 2º As sessões extraordinárias terão início à hora designada e serão encerradas quando cumprido o fim a que se destinarem.

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