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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO IX - Dos Processos IncidentesCAPÍTULO II - Dos Impedimentos e da Suspeição

Regimento Interno do TRF3

Art. 291

2 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2013.

Art. 291 - As exceções ou arguições de suspeição que, em processo separado, subirem ao Tribunal, serão julgadas pela Turma.

Parágrafo único - Distribuído o feito, o Relator mandará ouvir o Ministério Público Federal. Devolvidos os autos, serão apresentados em mesa na primeira sessão.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO IX - Dos Processos Incidentes

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art291