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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO III - DA DIREÇÃO DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TRT21

Art. 15

Art. 15. Ocorrendo vacância dos cargos listados no artigo 13 deste Regimento, será realizada eleição suplementar para preenchimento da vaga correspondente, que deve ocorrer em até 7 (sete) dias a contar da vacância, ou na primeira sessão que se realizar, oportunidade em que ocorrerá a posse respectiva, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.

§ 1º Na hipótese de vacância do cargo de Presidente, o Desembargador Vice-Presidente ocupará a Presidência até a eleição. RA 30.2026 § 2º Ocorrendo vacância após o primeiro ano de mandato, o cargo de Presidente será exercido pelo(a) Vice-Presidente e os demais cargos pelo(a) Desembargador(a) mais antigo(a), excluídos os ocupantes dos cargos de Diretor(a) da Escola Judicial, Corregedor(a) Regional e, Ouvidor(a) Regional e Vice-Ouvidor(a) Regional. RA 018.2026 § 3º Ocorrendo vacância do cargo de Corregedor(a) Regional, o(a) Vice-Corregedor(a) Regional assumirá interinamente as funções correicionais até a realização da eleição suplementar prevista no caput, que deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias ou na primeira sessão subsequente do Tribunal Pleno, cabendo ao(à) eleito(a) completar o período remanescente do mandato. (INCLUÍDO PELA RA 018.2026). RA 30.2026 § 4º Ocorrendo vacância do cargo de Ouvidor(a) Regional, o(a) lVice- Ouvidor(a) Regional assumirá interinamente as funções até a realização da eleição suplementar prevista no caput, que deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias ou na primeira sessão subsequente do Tribunal Pleno, cabendo ao(à) eleito(a) completar o período remanescente do mandato. (ALTERADO PELA RA 30.2026) RA 30.2026 § 5º Ocorrendo vacância simultânea dos cargos de Ouvidor(a) Regional e de Vice-Ouvidor(a) Regional, o(a) Vice-Presidente do Tribunal assumirá interinamente as funções da Ouvidoria Regional até a realização da eleição suplementar prevista no caput. ( INCLUÍDO PELA RA 30.2026)

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TÍTULO III - DA DIREÇÃO DO TRIBUNAL

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