Art. 16. O Tribunal Pleno para efeito dos julgamentos de seus feitos, funcionará com seus Desembargadores em exercício e Juízes Titulares de Varas em convocação Regimental temporária.
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TÍTULO IV - DO TRIBUNAL PLENO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art16