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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO IV - DO TRIBUNAL PLENO

Regimento Interno do TRT21

Art. 16

Art. 16. O Tribunal Pleno para efeito dos julgamentos de seus feitos, funcionará com seus Desembargadores em exercício e Juízes Titulares de Varas em convocação Regimental temporária.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art16