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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO VI - DA PRESIDÊNCIA

Regimento Interno do TRT21

Art. 22

Art. 22. Compete aos Presidentes das Turmas:

I - presidir as sessões, dirigir os trabalhos, votar com os demais magistrados e proclamar os resultados, cabendo-lhe, ainda, relatar os processos que lhe forem distribuídos na forma deste Regimento;

II - convocar sessões extraordinárias;

III – manter a ordem nas sessões, mandando retirar ou cassar a palavra dos presentes que perturbarem ou faltarem com o devido respeito, dando ordem de prisão aos desobedientes, podendo requisitar força pública, quando necessário;

IV – determinar a remessa dos autos, quando for o caso, à instância inferior;

V – despachar expedientes;

VI – indicar servidor para secretariar os trabalhos da Turma e tê-lo sob sua subordinação imediata;

VII - cumprir e fazer cumprir o Regimento e exercer as demais atribuições de lei;

VIII – assinar as atas das sessões;

IX – expedir ordens, diligências e providências relativas a processos vinculados à Turma, desde que não dependam de acórdãos e não sejam de competência privativa dos Relatores.

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TÍTULO VI - DA PRESIDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art22